Estes Termos e Condições de Uso (também referidos simplesmente como “T&C”) consistem nas disposições relativas ao acesso e utilização da plataforma Agile XRay (também referida abaixo como “Plataforma”) e são conhecidos e aceitos por todo e qualquer usuário, sendo que o acesso de quaisquer de seus usuários implica na total compreensão, aceitação e vinculação deste documento.

1. A PLATAFORMA

1.1. A Plataforma é um software on line cuja finalidade é realizar diagnósticos colaborativos de forma a contribuir para o aperfeiçoamento de equipes corporativas, identificando pontos de melhoria e possibilitando tomada de ações por parte dos usuários para aumento de produtividade.

2. USO E ACESSO DO APP

2.1. A Plataforma poderá ser utilizada por qualquer Usuário, maior de 18 (dezoito) anos que possua equipamento de hardware conectado à internet. A Plataforma não está disponível para menores de 18 (dezoito) anos. Caso você seja menor de 18 (dezoito) anos, por favor, não use a Plataforma. AO USAR O APP, VOCÊ DECLARA QUE TEM CAPACIDADE JURÍDICA PLENA, SENDO MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE.

2.2. Somente Usuários devidamente cadastrados poderão acessar os serviços disponibilizados pelo software através de login e senha previamente cadastrados pelos Usuários, sendo certo que em nenhuma hipótese haverá qualquer transação financeira a ser realizada entre os Usuários e a Plataforma por meio da utilização da Plataforma.

2.2.1. Eventuais transações financeiras para contratação dos serviços disponibilizados pela Plataforma serão realizadas entre os Usuários cadastrados e a Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda. Para mais informações, consulte os termos e política de privacidade da Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda. através do site: https://stripe.com/br.

2.3. Eventualmente o Agile XRay poderá veicular publicidade através da Plataforma.

2.4. Os Usuários da Plataforma poderão inserir informações de seu conhecimento, sendo certo que estas informações serão de única e exclusiva responsabilidade dos Usuários, isentando, desde já, o Agile XRay de quaisquer responsabilidades neste sentido.

2.5. O Usuário concorda em utilizar a Plataforma apenas para finalidades não vedadas em lei. Concorda em não criar qualquer conteúdo ou transmitir qualquer informação ou material que (i) seja falso; (ii) invadindo a privacidade de outros Usuários ou não, prejudique de alguma forma Usuários ou terceiros; (iii) promova, sob alguma forma, a discriminação ou o racismo contra grupo de minorias, ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias; (iv) contrário à legislação, a a ética, os bons costumes (v) seja obsceno ou pornográfico; (vi) viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, e/ou a criação e envio de mensagens não solicitadas (‘spam’) ou infundadas (‘hoax’).

2.6. Sem prejuízo das disposições destes Termos e Condições, o Agile XRay se reserva no direito de impedir o uso e acesso do Usuário à Plataforma e quando constatar o uso indevido, consideradas as hipóteses (i) a (vi) expostas acima, ou quaisquer outras que prejudiquem o objetivo ao qual se prestam ou prejudiquem a comunidade da Internet em geral.

2.7. O Usuário reconhece que todo conteúdo que publicamente for exposto ou privativamente transmitido, através da Plataforma, é de responsabilidade exclusiva do Usuário que criou tal conteúdo, sendo o único a responder por tais conteúdos, observadas as proibições e ressalvas constantes deste T&C.

3. CONTA E SENHA

3.1. A Plataforma poderá apresentar ao Usuário a oportunidade de abrir uma conta de usuário. Ao abrir uma conta junto à Plataforma, o Usuário poderá criar uma identificação de conta (login) e uma senha inicial. É inteira responsabilidade do Usuário (i) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha; (ii) atualizar e revisar sua conta frequentemente; e (iii) avisar prontamente o Agile XRay caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança. O Usuário é o único responsável também por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta e o Agile XRay não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações previstas nesta Cláusula.

4. LICENÇAS

4.1. O Usuário concorda que ao submeter ou enviar suas informações para a Plataforma concede ao Agile XRay uma licença perpétua, não-exclusiva, irrevogável, gratuita e mundial, e o direito (mas não uma obrigação) de usar, copiar, modificar, exibir, distribuir, realizar download, armazenar, reproduzir, transmitir, publicar, adaptar e criar obras derivadas, de qualquer maneira e em qualquer tipo de mídia, do todo ou de parte das informações enviadas, sob qualquer forma e em qualquer parte do mundo.

4.2. O Agile XRay concede ao Usuário uma licença limitada, não-exclusiva, intransferível, revogável e não passível de cessão, autorizando-o a visualizar e realizar downloads temporários de uma cópia dos diagnósticos exibidos na Plataforma, exclusivamente para uso pessoal e não comercial pelo Usuário ou dentro da organização do Usuário.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma são de titularidade do Agile XRay, sujeitos ao direito de Propriedade Intelectual, de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.

5.2. Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma são de titularidade do Agile XRay, sujeitos ao direito de Propriedade Intelectual, de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”. 

5.3. O Agile XRay reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação à Plataforma, aos seus elementos e/ou ferramentas. Os Usuários comprometem-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela Plataforma e pelo Agile XRay. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do APP para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. Os Usuários concordam em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do software, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

6. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

6.1. O Agile XRay não têm qualquer responsabilidade sobre quaisquer informações inseridas pelos usuários e/ou terceiros, bem como por ações destes envolvendo quaisquer elementos da plataforma, sendo os usuários responsáveis por quaisquer informações inseridas, ações e/ou negociações que porventura venham a fazer destes itens.

6.2. Em decorrência das informações inseridas pelos Usuários da Plataforma serem realizadas em meio eletrônico que foge a seu controle, o Agile XRay não declara, e resta impossibilitado de garantir, que o ambiente fora da Plataforma e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

6.3. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização da Plataforma, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Agile XRay não garante, de nenhuma forma, a utilização da Plataforma descrita nestes T&C de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza pela impossibilidade de se realizarem acessos ao software durante os períodos de indisponibilidade.

6.4. Afora as responsabilidades previstas nestes T&C, não são conferidas aos usuários quaisquer garantias adicionais, limitando-se o Agile XRay às responsabilidades aqui descritas. O Agile XRay não garante, reembolsa, ressarce ou indeniza qualquer usuário a respeito de quaisquer outras disposições que não as aqui previstas originalmente.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1 Caso o Agile XRay ou suas mantenedoras venham a ser considerados responsáveis perante o usuário ou perante terceiros pelo não-cumprimento ou inobservância das obrigações previstas nestes T&C, a obrigação total do Agile XRay ou suas mantenedoras em indenizar o usuário e/ou terceiros não excederá, em sua totalidade, o valor máximo de R$ 50,00 (cinquenta reais).

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O Agile XRay se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes T&C, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Plataforma, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Usuários.

8.2. A utilização contínua da Plataforma após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações pelo Agile XRay, confirmará a aceitação destas pelos Usuários. Portanto, os Usuários se comprometem, desde já, a rever estes T&C e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor.

8.3. Em caso de dúvidas, críticas e/ou comentários em relação ao uso e/ou acesso do APP, o Usuário poderá encaminhar e-mail para o endereço: [email protected].

8.4. O Usuário indenizará o Agile XRay, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, parceiros e/ou demais Usuários por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, quando decorrentes de suas atividades na Plataforma, seja por descumprimento a estes T&C ou por violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo todas as despesas e custos processuais, valor da condenação e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor total da condenação. Aplicar-se-ão a estas disposições os artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

8.5. Estes T&C serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. A Comarca da Capital do Estado de São Paulo é a eleita para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&C, por mais privilegiado que outro possa parecer ser.

Última atualização: 8/7/2022